Venda de reservas externas é decisão do BC, afirma secretário especial

Waldery Rodrigues pede que Congresso vote LDO de 2021

O secretário recordou que, sem a votação da LDO e do Orçamento, as emendas parlamentares do próximo ano não poderão ser executadas

A venda de reservas internacionais para reduzir o endividamento público está no cardápio do governo, mas a decisão cabe ao Banco Central (BC), afirmou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em entrevista à imprensa, ele lembrou que o procedimento foi executado no ano passado e poderá ser repetido em 2021, caso haja intenção. Rodrigues comentou declarações dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento fechado à imprensa de que seria possível ao governo queimar “um pouco” das reservas externas do país para diminuir a dívida bruta, que deve crescer para 96% do PIB em 2020.

“A fala do ministro entrou no contexto de uma gestão macroeconômica mais integrada [entre o Ministério da Economia e do BC] e mais bem feita, mais bem desenhada”, disse Rodrigues. “Sim, a posteriori, uma vez que o Banco Central decida tomar suas ações, há um impacto positivo [na venda de reservas], inclusive sobre o montante da dívida bruta”, acrescentou. Rodrigues lembrou que, no ano passado, o BC vendeu cerca de US$ 40 bilhões das reservas, ajudando a diminuir a dívida bruta sobre o PIB em quase 2 pontos percentuais. As devoluções antecipadas de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro ajudaram com mais 1,2 ponto no recuo. “Lançamos mão desses mecanismos em 2019 e podemos fazê-lo, dadas as intenções, em 2021. Esses são itens que entram no nosso cardápio de ações”, explicou o secretário. Ele, no entanto, lembrou que quem se expressa sobre a venda de reservas externas é o Banco Central.

O secretário deu as declarações em entrevista para explicar a revisão para baixo da projeção de déficit primário no orçamento de 2020 . Em relação a 2021, ele pediu colaboração da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda neste ano. “A Comissão Mista de Orçamento deve ser constituída agora. Trabalhamos com essa hipótese. Há incentivos para o Congresso aprovar tanto o PLDO [projeto da LDO], quanto também caminhar para aprovação do PLOA [projeto da lei orçamentária]. Iremos aguardar”, declarou Rodrigues. O secretário recordou que, sem a votação da LDO e do Orçamento, as emendas parlamentares do próximo ano não poderão ser executadas. Há várias semanas, as discussões na CMO estão paradas por causa da disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares do centrão em torno da indicação para a presidência da comissão.

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