WhatsApp não imporá restrições a quem não aceitar regras de dados

Novas práticas são questionadas por órgãos como o Cade e o MPF

O WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização

O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).

A nova política foi anunciada no início do ano. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política. Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

O Cade, o MPFe a ANPD apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensagens. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política. Diante dos questionamentos, o WhatsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.

Em nota, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias. “Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, revela o comunicado da plataforma.

Com Agência Brasil

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