O novo marco regulatório muda a pergunta que uma exchange precisa responder ao mercado. Antes, bastava demonstrar que a plataforma funcionava, oferecia liquidez e permitia negociar ativos virtuais. Agora, também será necessário mostrar como a empresa identifica clientes, protege recursos, administra conflitos, monitora operações e reage a incidentes. Para Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro com atuação em câmbio e intermediação de criptoativos, essa mudança pode elevar o padrão de confiança em todo o ecossistema.
As regras do Banco Central passaram a organizar a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais por meio das Resoluções BCB n.º 519, 520 e 521. O conjunto alcança temas como governança, segurança, controles internos, transparência, prevenção à lavagem de dinheiro e operações relacionadas ao mercado de câmbio. Para as exchanges, a consequência é direta: tecnologia continua essencial, mas deixa de ser suficiente para explicar a capacidade institucional da empresa.
Qual a importância da separação de funções sensíveis na operação das exchanges?
A exchange passa a ser observada não apenas pelo que entrega ao usuário, mas pela forma como estrutura suas responsabilidades. Isso envolve definir instâncias de decisão, separar funções sensíveis, documentar políticas e demonstrar como falhas são identificadas e corrigidas. O crescimento da base de clientes, por si só, não substitui essa arquitetura.
A Resolução BCB nº 520 permite que os serviços sejam prestados por instituições autorizadas pelo Banco Central ou por sociedades constituídas especificamente para essa finalidade, classificadas conforme suas atividades de intermediação, custódia e corretagem. A classificação influencia a forma de organizar processos, contratos, controles e responsabilidades, porque cada modelo concentra riscos diferentes.
A autorização passa a exigir evidências
O pedido de autorização deixa de ser uma etapa meramente documental, informa Paulo de Matos Junior. A empresa precisa apresentar informações capazes de sustentar sua estrutura de capital, seus responsáveis, seu modelo operacional e seus mecanismos de controle. O desafio é fazer com que os documentos correspondam ao funcionamento real, evitando políticas extensas que não orientam a rotina.
A exigência de relatório de asseguração razoável, emitido por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários, reforça essa lógica. Desde junho de 2026, o Banco Central passou a considerar uma opinião técnica independente sobre procedimentos de identificação e prevenção de operações suspeitas no processo autorizativo. Para a exchange, isso significa preparar evidências antes da auditoria, e não apenas responder a questionamentos quando eles surgirem.
É importante que os clientes compreendam a administração de seus ativos nas exchanges?
Em uma exchange que mantém ativos para clientes, custódia não é apenas uma função técnica. A empresa precisa controlar acessos, permissões, movimentações, conciliações e procedimentos para situações de indisponibilidade ou suspeita de comprometimento. O cliente deve conseguir compreender, nos limites adequados, como seus ativos são administrados e quais responsabilidades cabem à plataforma.
A mesma atenção vale para operações com carteiras autocustodiadas e transferências internacionais. A Resolução BCB n.º 521 trata determinadas operações com ativos virtuais como integrantes do mercado de câmbio e exige identificação do proprietário da carteira, processos documentados e, em situações previstas, prestação de informações ao Banco Central. A exchange que ignorar essa conexão poderá tratar como simples transferência uma operação com implicações regulatórias mais amplas.
A concorrência passa a incluir governança
Com o avanço das regras, preço, variedade de tokens e experiência de uso continuam relevantes, mas deixam de ser os únicos critérios de escolha. Investidores institucionais, parceiros financeiros e clientes tendem a observar a qualidade dos controles, a clareza dos contratos, a continuidade do serviço e a capacidade de responder a incidentes. A reputação passa a ser construída também por processos invisíveis ao usuário comum.
Paulo de Matos Junior explica que a formalização favorece exchanges que já tratam segurança e transparência como componentes do negócio. A partir de 2027, as SPSAVs deverão observar exigências prudenciais relacionadas a riscos, capital e divulgação de informações, com enquadramento gradual no Segmento 4. A tendência, portanto, é que o mercado deixe de premiar apenas quem cresce mais rápido e passe a reconhecer quem consegue crescer com controle, previsibilidade e responsabilidade.
O próximo ciclo será de adaptação contínua
O marco regulatório não encerra a transformação das exchanges. Ele inaugura uma fase em que políticas precisarão ser atualizadas, riscos reavaliados, terceiros supervisionados e informações aprimoradas conforme o mercado evolui. A empresa preparada será aquela que tratar a conformidade como processo permanente, e não como projeto com data de conclusão.
Essa mudança pode aproximar o setor de criptoativos de outros segmentos financeiros sem apagar sua característica tecnológica. Ao contrário, cria um ambiente no qual inovação e supervisão precisam operar juntas. No fim, Paulo de Matos Junior aponta que a exchange que compreender essa combinação estará mais apta a preservar a confiança do cliente e a participar de um mercado formal, competitivo e sustentável.
