Os repasses federais para o pagamento do piso da enfermagem por Estados e municípios têm sido motivo de impasse mesmo antes dos recursos chegarem aos cofres públicos. Isto porque, prefeitos e governadores têm reclamado que os R$ 7,3 bilhões a serem repassados não são suficientes para aplicação dos novos salários da categoria.
O principal alvo de reclamação é a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, que estabeleceu quanto cada estado e cada município iria receber. No Ceará, os valores variaram entre R$ 10 milhões para Fortaleza e R$ 2,9 mil para Granjeiro. Apesar de algumas cifras já terem sido corrigidas, outros gestores continuam a contestar os repasses.
O deputado federal Mauro Filho (PDT) informou, nessa quarta-feira (7), que o Ministério Público deve abrir um espaço no site do Fundo Nacional de Saúde para que os valores dos repasses sejam contestados por Estados e municípios.
O prazo para isso será até o dia 16 de junho, segundo o parlamentar, para “os municípios ou estados que acharem que não estão devidamente quantificados”. Isto porque, as principais divergências apontadas por gestores municipais ou estaduais é a inconsistência de dados quanto ao número de profissionais da enfermagem contratados pelos entes.
O critério utilizado pelo Ministério da Saúde para enviar recursos foi o Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais), que não considera, por exemplo, os funcionários terceirizados por meio de cooperativas – algo comum no Ceará, por exemplo. Contudo, alguns prefeitos cearenses reclamam que os repasses federais são insuficientes mesmo para pagar os profissionais da enfermagem concursados.
O governador Elmano de Freitas (PT) falou da necessidade que o governo federal “refaça a portaria” que estabelece o valor dos repasses.
“O valor que está na portaria para vários municípios é absolutamente inviável para que os prefeitos possam cumprir o piso. Então nós temos que dar as mãos – Governo do Estado, prefeitos, categoria de enfermeiros e enfermeiras – para garantir que o governo federal repasse o recurso necessário para o cumprimento do piso”, disse Elmano na última terça-feira (6).
O deputado Mauro Filho reforçou que, apesar de eventuais modificações que possam ser realizadas, o pagamento do piso da enfermagem continua autorizado pelo Supremo Tribunal Federal – que havia suspendido a aplicação em setembro do ano passado.
“Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação. Alguns, não todos”, disse o parlamentar.
Na decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o pagamento do piso ficou determinado que a aplicação dos novos salários deveria ser feita no “limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação”.
