De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, em momentos de instabilidade financeira, muitos empresários se deparam com um dos maiores desafios na gestão de crise: equilibrar o passivo trabalhista dentro do processo de recuperação judicial.
Isto posto, compreender as particularidades dessa etapa é essencial para que a empresa consiga preservar empregos, evitar bloqueios judiciais e manter a credibilidade junto aos credores. Com isso em mente, a seguir, abordaremos como lidar com essas obrigações e quais estratégias podem ser aplicadas para reorganizar o passivo de forma segura.
O que é o passivo trabalhista e como ele impacta a recuperação judicial?
Como comenta o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o passivo trabalhista compreende todas as obrigações da empresa com seus funcionários e ex-funcionários, incluindo salários atrasados, verbas rescisórias, férias, FGTS e indenizações. Durante o processo de recuperação judicial, essas dívidas ganham tratamento específico, pois se relacionam diretamente à preservação da atividade empresarial e à manutenção dos empregos.
Logo, o passivo trabalhista exige atenção diferenciada, já que os créditos trabalhistas possuem prioridade em relação a outros tipos de dívidas. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, isso significa que a empresa precisa garantir condições de pagamento viáveis e equilibradas, respeitando a lei e o plano de recuperação aprovado em juízo.
Aliás, é importante destacar que nem todas as dívidas trabalhistas podem ser incluídas no processo. As obrigações decorrentes de contratos de trabalho encerrados antes do pedido de recuperação são passíveis de negociação, enquanto as geradas após o deferimento do processo devem ser pagas normalmente, sob pena de descumprimento do plano.
Quais estratégias podem ser adotadas para negociar o passivo trabalhista?
O sucesso da recuperação judicial depende de uma condução técnica e estratégica das negociações. Tendo isso em vista, o Dr. Lucas Gomes Mochi destaca que, a solução passa pela transparência, pelo diálogo com os credores e pela construção de um plano realista, capaz de equilibrar a capacidade financeira da empresa com os direitos dos trabalhadores. Assim sendo, entre as principais estratégias para lidar com o passivo trabalhista estão:
- Mapeamento detalhado das dívidas: identificar a origem, o valor e o tipo de cada débito é essencial para definir prioridades e planejar os pagamentos de forma sustentável.
- Negociação direta com ex-funcionários: buscar acordos extrajudiciais pode evitar novos processos e reduzir custos judiciais, além de demonstrar boa-fé e comprometimento.
- Parcelamento judicial dos créditos: dentro do plano de recuperação judicial, é possível propor prazos e condições de pagamento adequados à realidade econômica da empresa, desde que aprovados em assembleia.
- Gestão preventiva de novos passivos: adotar controles internos e auditorias trabalhistas evita a criação de novas dívidas e reforça a segurança jurídica.
Essas medidas ajudam o empresário a reconstruir o equilíbrio financeiro, transmitindo confiança aos colaboradores e credores, e fortalecendo o ambiente para retomada das atividades.
Como o planejamento jurídico contribui para evitar novos passivos?
Um dos erros mais comuns entre empresários em recuperação judicial é tratar o passivo trabalhista como um problema pontual, sem enxergar sua origem estrutural. Na prática, boa parte dessas dívidas decorre da falta de gestão preventiva e do desconhecimento das obrigações legais. Logo, conforme enfatiza o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o planejamento jurídico e a assessoria especializada são fundamentais para reverter esse cenário.
Pois, com a orientação adequada, é possível identificar falhas internas, revisar contratos e implementar políticas de compliance trabalhista. Assim, a empresa reduz riscos de ações futuras e cria uma cultura de conformidade e responsabilidade. Outro ponto relevante é o acompanhamento constante do plano de recuperação. A empresa precisa revisar periodicamente sua capacidade financeira e ajustar compromissos, evitando o descumprimento das metas estabelecidas no processo judicial.
Inclusive, negociar o passivo trabalhista não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de reconstruir a confiança entre a empresa e seus colaboradores. Desse modo, a adoção de medidas conciliatórias e o uso da mediação judicial podem acelerar os acordos e reduzir o impacto das dívidas no fluxo de caixa.
Uma reorganização e uma retomada com segurança jurídica
Em suma, lidar com o passivo trabalhista dentro da recuperação judicial requer mais do que conhecimento técnico: exige estratégia, transparência e acompanhamento profissional. Portanto, o planejamento jurídico adequado, aliado à negociação responsável com credores, permite que a empresa supere a crise com estrutura sólida e respeitando os direitos trabalhistas.
Autor: Igor Semyonov
